É com grande alegria que compartilhamos essa notícia: nosso escritório foi mais uma vez reconhecido e consta na 4ª edição da Análise Advocacia Regional 2024!
Fomos indicados entre os mais admirados na região Sul, na categoria especializada, o que representa não só um reconhecimento do nosso compromisso com a excelência jurídica, mas também a confiança depositada em nossos serviços pelos nossos clientes e pela comunidade jurídica. Agradecemos profundamente à nossa dedicada equipe pelo trabalho incansável e aos nossos clientes pelo […]
Ajudante contratado como MEI não teve vínculo reconhecido devido ao trabalho ocasional
Um trabalhador que, com o seu CNPJ, firmou contrato com uma empresa de transporte para prestar serviço de ajudante de carga e descarga, pleiteou na justiça vínculo de emprego, o que lhe foi indeferido pela 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR). O Colegiado afirmou que o empregado optou conscientemente pela […]
TST vai discutir direito de oposição à cobrança de contribuição negocial
19/03/24 – O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira (18), que vai definir o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial. Por maioria, o Pleno acolheu a proposta de instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas, instrumento que assegura […]
Custeio de tratamento prova que não houve discriminação na dispensa de dependente químico
14/03/24 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um técnico eletroeletrônico da Vale S.A. que pretendia reconhecer que sua dispensa teria sido discriminatória, por ser dependente químico. Esse argumento foi rejeitado porque a empresa havia custeado sua internação e seu tratamento, e só o dispensou depois que ele faltou a […]
STF garante licença-maternidade a mãe não gestante em relação homoafetiva
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta quarta-feira (13), a extensão do direito à licença-maternidade para a mãe não gestante em união estável homoafetiva. No julgamento da tese de repercussão geral, venceu a proposta do relator, ministro Luiz Fux, que garante o direito à licença-maternidade, com 120 dias de afastamento, para mães não […]
Domicílio Judicial Eletrônico é implementado em toda a Justiça do Trabalho
22/2/2024 – A Justiça do Trabalho se tornou o primeiro ramo do Poder Judiciário a concluir a implementação do Domicílio Judicial Eletrônico. A solução, elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cria um endereço judicial virtual para centralizar as comunicações processuais, citações e intimações de forma eletrônica às pessoas jurídicas e físicas. A ferramenta está […]
Volta ao trabalho um ano após fim de invalidez é considerada abandono de emprego
23/02/24 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que validou a dispensa por justa causa aplicada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) a um industriário por abandono de emprego. O motivo é que ele só retornou ao trabalho mais de um ano após o cancelamento de sua aposentadoria por invalidez […]
O Carnaval Não é um Feriado
O carnaval não é um feriado nacional no Brasil, ou seja, não é um feriado oficial em todo o país. No entanto, em muitas cidades é comum que haja concessão de folgas ou até mesmo instituição de feriados municipais ou estaduais. As empresas podem conceder folgas sem prejuízos salariais aos seus empregados por meio de […]
Prazo para prestar informações para o Relatório de Transparência Salarial!
O prazo para as empresas preencherem ou retificarem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios começa na próxima segunda-feira (22) e vai até 29 de fevereiro. O preenchimento do documento está previsto em portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e deve ser obedecido por empresas privadas que tenham 100 ou mais […]
Mudanças no Adicional de Periculosidade para Inflamáveis!
Novidades na aplicação do adicional de periculosidade para exposição à inflamáveis.Foi publicada em 22 de dezembro de 2023 a Lei 14.766, que acrescentou parágrafo ao artigo 193 da CLT, que trata de atividades perigosas.Assim dispõe o novo parágrafo 5º, do artigo 193 da CLT: O disposto no inciso I do caput deste artigo não se […]
