Direitos Trabalhistas para Mulheres: O Que Sua Empresa Precisa Saber!
Garantir um ambiente de trabalho justo e igualitário não é apenas uma questão ética, mas também uma obrigação legal. Você conhece os direitos trabalhistas exclusivos das mulheres? Aqui estão os principais pontos que sua empresa deve observar: Empresas que respeitam essesdireitos constroem um ambiente mais justo, retêm talentos e fortalecem sua reputação no mercado! Sua […]
Igualdade de Gênero no Ambiente Corporativo: Um Caminho para o Sucesso Coletivo
A diversidade é um pilar essencial para a inovação e o crescimento sustentável das empresas. No entanto, a igualdade de gênero no ambiente corporativo ainda enfrenta desafios, como a disparidade salarial, a sub-representação feminina em cargos de liderança e os vieses inconscientes que afetam oportunidades de crescimento. Garantir um ambiente equitativo não é apenas uma […]
TST DEFINE 21 NOVAS TESES VINCULANTES
Uniformização da jurisprudência traz maior previsibilidade para relações de trabalho. Fixação de precedentes qualificados impede subida de recursos sobre tema pacificado Em sessão realizada nesta segunda-feira (24/02/25), o Tribunal Superior do Trabalho consolidou sua jurisprudência em 21 temas sobre os quais não há divergência entre os órgãos julgadores do Tribunal. Os casos foram julgados como […]
Direitos Trabalhistas no Carnaval: Como Gerir o Período de Feriado e Escalas de Trabalho
O Carnaval está chegando e, com ele, surgem dúvidas sobre como as empresas devem gerenciar os direitos trabalhistas durante o feriado prolongado. Para garantir que os negócios sigam em conformidade com a legislação trabalhista, é essencial entender as obrigações legais quanto à jornada de trabalho, horas extras e escalas de serviço. O Carnaval é Feriado? […]
Horas extras e intervalo intrajornada lideram ranking dos temas mais recorrentes no TST em 2024
16/1/2025 – Um ranking elaborado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostra que o tema mais recorrente nos processos julgados em 2024 foram horas extras. Segundo o levantamento, em 2024 foram julgados 70.508 processos tratando do tema, o que representa um acréscimo de 19,7% em comparação com os 58.900 processos julgados em 2023. As horas extras […]
TST: Reforma trabalhista é aplicável a contratos anteriores a ela
Nesta segunda-feira, 25, o pleno do TST, por maioria, entendeu que a reforma trabalhista (lei 13.467/17) se aplica a contratos firmados antes de sua vigência. No caso concreto analisado, ficou definido que trabalhadores fazem jus a horas in itinere apenas até a data de 10/11/17, até a proclamação da reforma. A Corte trabalhista analisou questão […]
SAÚDE MENTAL NO AMBIENTE DO TRABALHO – A LEI Nº 14.831/24 ESTIMULA A SAÚDE MENTAL E BEM ESTAR DOS TRABALHADORES
A Lei nº 14.831/24 criou o “Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental”. O empresário interessado em obter a certificação deverá cumprir algumas diretrizes estabelecidas pela Lei, que envolvem questões de “promoção de saúde mental”, “bem-estar dos trabalhadores” e “transparência e prestação ode contas”. A concessão do certificado será realizada por uma comissão certificadora, nomeada pelo […]
Importante decisão do TST sobre paralisações no transporte coletivo
Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou abusivas duas paralisações no transporte coletivo por não cumprirem a Lei de Greve (Lei 7.783/1989). Esta lei exige uma comunicação prévia de 72 horas, um passo essencial para garantir que a população seja informada e possa se planejar adequadamente. As paralisações em São Luís (MA) e Brasília […]
Relatório de transparência salarial: Prazo para entrega vai até 30 de agosto
Em 03 de julho de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.611, que aborda a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, modificando o artigo 461 da CLT. Empresas com 100 ou mais empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade, devendo o governo fomentar políticas de transparência […]
Em 2021 foi incluído na CLT disposição sobre o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET).
Não confunda este com o Domicilio Judicial Eletrônico (DJE). As empresas precisam se cadastrar nos dois sistemas, que não se comunicam. O DET tem as seguintes finalidades, conforme art. 628-A da CLT: Art. 628-A. Fica instituído o Domicílio Eletrônico Trabalhista, regulamentado pelo Ministério do Trabalho e Previdência, destinado a: I – cientificar o empregador de […]
