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Nesta segunda-feira, 25, o pleno do TST, por maioria, entendeu que a reforma trabalhista (lei 13.467/17) se aplica a contratos firmados antes de sua vigência.

A Lei nº 14.831/24 criou o “Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental”.  O empresário interessado em obter a certificação deverá cumprir algumas diretrizes estabelecidas pela

Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou abusivas duas paralisações no transporte coletivo por não cumprirem a Lei de Greve (Lei 7.783/1989). Esta lei

Em 03 de julho de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.611, que aborda a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres

Não confunda este com o Domicilio Judicial Eletrônico (DJE). As empresas precisam se cadastrar nos dois sistemas, que não se comunicam. O DET tem as

Fomos indicados entre os mais admirados na região Sul, na categoria especializada, o que representa não só um reconhecimento do nosso compromisso com a excelência