PLR e Aviso-Prévio Indenizado: Nova diretriz do tribunal superior do trabalho exige atenção das empresas
Uma nova tese vinculante do TST (Tema 193 – Recursos Repetitivos) acende o alerta para empresas em todo o país: O aviso-prévio indenizado agora entra no cálculo da PLR proporcional. Na prática, isso significa que mesmo sem trabalho no período, a projeção do aviso-prévio conta como tempo de serviço, impactando diretamente o valor devido ao […]
Evento NR-1 na prática: empresas tiram dúvidas e fortalecem a prevenção trabalhista
O Rocha Gibran advogados teve a satisfação de realizar uma palestra ministrada pelo nosso sócio, Dr. Alexandre Rocha, sobre a NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1), tema essencial para a gestão de saúde e segurança no ambiente de trabalho. O encontro foi marcado por um momento de grande troca, no qual empresas puderam esclarecer dúvidas relevantes, […]
NOVA LEI AMPLIA DEVERES DAS EMPRESAS EM SAÚDE OCUPACIONAL E CRIA OBRIGAÇÃO EXPRESSA DE INFORMAÇÃO AOS EMPREGADOS
A publicação da Lei nº 15.377/2026 trouxe mudanças relevantes na CLT, impondo às empresas um papel ainda mais ativo na promoção da saúde preventiva no ambiente de trabalho. O que mudou na prática?A lei incluiu o art. 169-A na CLT, estabelecendo que as empresas passam a ter o dever de:– Disponibilizar informações sobre campanhas oficiais […]
NOVA LEI DA LICENÇA-PATERNIDADE
Foi publicada a Lei nº 15.371/2026, que transforma significativamente a licença-paternidade no Brasil. Ampliação gradual da licença-paternidade• 10 dias (a partir de 01/01/2027);• 15 dias (01/012028); e• 20 dias (01/01/2029 – condicionada à meta fiscal). Criação do salário-paternidade• Benefício pago pela Previdência Social• Regras semelhantes ao salário-maternidade• Empresa antecipa e depois é reembolsada (em regra) […]
SETEMBRO AMARELO NO AMBIENTE DE TRABALHO: a responsabilidade do empregador
O Setembro Amarelo nos convida a refletir sobre a importância da saúde mental e da prevenção ao suicídio. No ambiente corporativo, esse tema vai além da conscientização: trata-se também de uma responsabilidade legal e trabalhista. A Constituição Federal e a CLT garantem ao trabalhador um ambiente laboral saudável. Isso inclui não apenas a ausência de […]
TEMA 59 DO TST E A POSSIBILIDADE DE AFASTAR A SÚMULA 331 EM CONTRATOS COMERCIAIS
O TST reconheceu a validade de contratos de natureza comercial entre empresas, sem caracterizar terceirização ou responsabilidade subsidiária. “A contratação dos serviços de transporte de mercadorias, por ostentar natureza comercial, não se enquadra na configuração jurídica de terceirização prevista na Súmula nº 331, IV, do TST e, por conseguinte, não enseja a responsabilização subsidiária das […]
A IMPORTÂNCIA DA AUDITORIA E DO COMPLIANCE TRABALHISTA NAS ORGANIZAÇÕES
No ambiente corporativo atual, marcado por frequentes mudanças na legislação, fiscalizações rigorosas e crescente preocupação com a governança, a auditoria e o compliance trabalhista assumem papel central na gestão estratégica das empresas. Mais do que atender obrigações legais, essas práticas são ferramentas de prevenção, segurança e valorização da cultura organizacional. O que é Auditoria Trabalhista? […]
O Rocha Gibran Advogados está entre os escritórios especializados mais admirados da Região Sul, ocupando o 5º lugar no Análise Advocacia Regional 2025.
Entre os Mais Admirados do Sul O Rocha Gibran Advogados está entre os escritórios especializados mais admirados da Região Sul, ocupando o 5º lugar no Análise Advocacia Regional 2025. Nosso sócio, Dr. Alexandre Rocha, também foi reconhecido em 4º lugar entre os advogados especializados mais admirados, o que reforça nosso compromisso com uma atuação técnica, […]
MTE prorroga para 1º de março de 2026 regra sobre trabalho em domingos e feriados no comércio
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para 1º de março de 2026 a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que trata das regras para o trabalho em feriados no setor do Comércio. A nova data será oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 18 de junho de […]
Inclusão de fatores de risco psicossociais no GRO começa em caráter educativo a partir de 26 de maio
A partir de 26 de maio de 2025, empresas de todos os setores deverão incluir fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), conforme atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), prevista na Portaria MTE nº 1.419/2024. Esses fatores envolvem aspectos como:– Carga de trabalho excessiva– Falta de apoio da liderança– Assédio […]
