Uma nova tese vinculante do TST (Tema 193 – Recursos Repetitivos) acende o alerta para empresas em todo o país:
O aviso-prévio indenizado agora entra no cálculo da PLR proporcional.
Na prática, isso significa que mesmo sem trabalho no período, a projeção do aviso-prévio conta como tempo de serviço, impactando diretamente o valor devido ao empregado.
Por que isso importa para sua empresa?
A decisão consolida um entendimento que pode gerar reflexos imediatos na gestão trabalhista:
✔ Revisão urgente das políticas de PLR
✔ Atenção redobrada nos cálculos rescisórios
✔ Aumento do risco de passivos trabalhistas
Ponto de atenção: não se trata de uma decisão isolada. Por ser vinculante, a tese deve ser seguida por toda a Justiça do Trabalho.
Empresas que anteciparem a adequação tendem a reduzir contingências e fortalecer sua governança trabalhista.
Se a sua empresa ainda não revisou os critérios de PLR, esse é o momento.