Como evitar processos por dispensa discriminatória?
Nas relações de emprego o Empregador possui o chamado Poder potestativo, que consiste na autonomia para dirigir seu negócio, podendo dispensar seus empregados de forma unilateral. No entanto, o poder potestativo não é absoluto e encontra limites em nosso ordenamento jurídico, tendo como principal objetivo coibir situações de discriminação do empregado, sejam por fatores de […]